Cidadania
Italiana

Mais do que um direito —

um sonho e um projeto de vida.

Representações no Brasil e na Itália. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Torino (Turim), numero albo 2919.

O Departamento

Uma ponte
entre Brasil e Itália.

Departamento jurídico especializado na cidadania italiana, pela via judicial ou por consultoria administrativa.

A partir de representações no Brasil e na Itália, disponibilizamos serviços para o preparo, a gestão e a conclusão do processo de reconhecimento da cidadania italiana (derivação paterna ou materna); retificação judicial de registro civil; confecção de certidão tardia; além de outras questões pertinentes ao tema.

ESCRITÓRIO DE ALTO PADRÃO

DOCUMENTOS E VANTAGENS

Reconhecimento

Vencedor do Top of Quality Brazil

Edição · Escritórios de advocacia

É com muita satisfação que recebemos a premiação com base em nossa atuação destacada no segmento da cidadania italiana. A Hissi & Bergossi Sociedade de Advogados recebeu o prêmio Top of Quality Brazil, na modalidade "escritórios de advocacia", em solenidade realizada no Meliá Hotel-Paulista, em São Paulo–SP.

O referido prêmio é dirigido pela Cia. Nacional de Eventos & Pesquisas, em parceria com a revista eletrônica "Gente & Negócios Vip", pelo critério excelência e qualidade nos serviços prestados, em atenção à pesquisa de opinião pública.

É com grande honra que integramos hoje um seleto grupo de premiados, junto com nomes como o SBT e a Sulamérica. O Top of Quality Brazil é almejado no cenário nacional e patenteado pelo I.N.P.I., Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Itália

Turim (Torino) e Roma

Brasil

São José dos Campos — SP

OAB/SP

INSCRIÇÃO Nº 303.380

Solenidade

Entrega do certificado

Meliá Hotel Paulista, São Paulo/SP

Atualizado em junho de 2026

Perguntas Frequentes

Historicamente, têm direito à cidadania italiana os descendentes, em linha reta, de pessoa nascida na Itália, homem ou mulher, sem limite de gerações.

Em março de 2025 o governo italiano publicou o Decreto-Legge n. 36, convertido na Lei n. 74, de 23 de maio de 2025, restringindo a via administrativa aos filhos e netos de italianos. Para as gerações mais distantes (bisnetos, trisnetos), a via judicial deverá ser estudada, caso a caso.

A nova legislação restringiu o acesso pela via administrativa, mas é severamente criticada por juristas italianos por afrontar princípios constitucionais fundamentais, como a irretroatividade da lei, a isonomia e o caráter originário, permanente e imprescritível da cidadania por descendência.

A cidadania italiana por descendência não é concedida: ela é reconhecida. Quem nasceu italiano já era italiano desde o nascimento. A partir disto, existe um intenso debate judicial sobre a questão, hoje, dependendo de uma decisão definitiva pela Corte Europeia.

Até a Constituição da República Italiana de 1948, a lei não permitia que a mulher transmitisse a cidadania aos filhos. Assim, o filho nascido antes de 1º de janeiro de 1948, de mãe italiana e pai estrangeiro, não era reconhecido como italiano pela via administrativa.

A jurisprudência italiana consolidou o entendimento de que essa restrição é inconstitucional.

A via administrativa tramita perante o Consulado italiano competente ou junto ao Comune, na Itália, e hoje está limitada aos casos previstos na Lei n. 74/2025.

A via judicial é conduzida perante os tribunais italianos por advogado habilitado e é indicada para a linha materna pré-48, para as gerações mais distantes e para casos em que a fila consular se mostra inviável.

Sim. O(a) estrangeiro(a) casado(a) com italiano(a) há mais de três anos, ou após dois anos de residência legal na Itália, pode requerer a naturalização. Havendo filhos em comum, esse prazo é contado pela metade.

A Legge 18 dicembre 2020 n. 173, que converteu o DI 21 ottobre 2020 n. 130, reduziu o prazo máximo de duração do processo de naturalização.

Não necessariamente. Divergências de nomes, datas e locais entre certidões lavradas em épocas, idiomas e sistemas registrais diferentes são comuns. O que não se admite é apresentá-las às autoridades estrangeiras sem exame prévio.

Fazemos a análise técnica da cadeia documental e, quando necessário, a retificação administrativa ou judicial dos registros civis, além da confecção de certidões tardias.

A retificação pode ser requerida diretamente ao cartório de registro civil onde o assento encontra-se registrado. Basta encaminhar um e-mail e o cartório irá fornecer as orientações necessárias.

Em alguns casos, pode ser necessário pedir a retificação pela via judicial. Porém, recomendamos sempre tentar a via administrativa antes.

Documentação necessária

Quais documentos são necessários

A documentação varia conforme a análise do advogado e a via escolhida. Em regra, será necessário reunir os documentos conforme as listagens abaixo.

Linha do antepassado italiano

Certidão de nascimento ou batismo do antepassado italiano, emitida no Comune de origem;
Certidão de casamento do antepassado italiano; se brasileira no formato de inteiro teor datilografado;
Certidão de óbito do antepassado (apenas no processo administrativo);
Certidão negativa de naturalização brasileira do antepassado italiano.

Cadeia de descendência

Certidões de nascimento, casamento e óbito de cada descendente, em inteiro teor, geração a geração;
Averbações de divórcio, retificação e reconhecimento de filiação, quando houver;
Documentos apostilados na forma da Convenção de Haia;
Traduções realizadas por tradutor público juramentado.

Naturalização por matrimônio

Documento de identidade e Certidão de nascimento do(a) requerente;
Certidão de casamento com o(a) cidadão(ã) italiano(a), transcrita na Itália;
Certidão de Antecedentes Criminais dos países em que o(a) requerente tenha residido;
Título atestante do conhecimento da língua italiana nível B1.

Publicações