Cidadania
Italiana

Historicamente, têm direito à cidadania italiana os descendentes, em linha reta, de pessoa nascida na Itália, homem ou mulher, sem limite de gerações.

Em março de 2025 o governo italiano publicou o Decreto-Legge n. 36, convertido na Lei n. 74, de 23 de maio de 2025, restringindo a via administrativa aos filhos e netos de italianos. Para as gerações mais distantes (bisnetos, trisnetos), a via judicial deverá ser estudada, caso a caso.

A nova legislação restringiu o acesso pela via administrativa, mas é severamente criticada por juristas italianos por afrontar princípios constitucionais fundamentais, como a irretroatividade da lei, a isonomia e o caráter originário, permanente e imprescritível da cidadania por descendência.

A cidadania italiana por descendência não é concedida: ela é reconhecida. Quem nasceu italiano já era italiano desde o nascimento. A partir disto, existe um intenso debate judicial sobre a questão, hoje, dependendo de uma decisão definitiva pela Corte Europeia. 

Até a Constituição da República Italiana de 1948, a lei não permitia que a mulher transmitisse a cidadania aos filhos. Assim, o filho nascido antes de 1º de janeiro de 1948, de mãe italiana e pai estrangeiro, não era reconhecido como italiano pela via administrativa.

A jurisprudência italiana consolidou o entendimento de que essa restrição é inconstitucional.

A via administrativa tramita perante o Consulado italiano competente ou junto ao Comune, na Itália, e hoje está limitada aos casos previstos na Lei n. 74/2025.

A via judicial é conduzida perante os tribunais italianos por advogado habilitado e é indicada para a linha materna pré-48, para as gerações mais distantes e para casos em que a fila consular se mostra inviável.

Sim. O(a) estrangeiro(a) casado(a) com italiano(a) há mais de três anos, ou após dois anos de residência legal na Itália, pode requerer a naturalização. Havendo filhos em comum, esse prazo é contado pela metade.

A Legge 18 dicembre 2020 n. 173, que converteu o DI 21 ottobre 2020 n. 130, reduziu o prazo máximo de duração do processo de naturalização.

Não necessariamente. Divergências de nomes, datas e locais entre certidões lavradas em épocas, idiomas e sistemas registrais diferentes são comuns. O que não se admite é apresentá-las às autoridades estrangeiras sem exame prévio.

Fazemos a análise técnica da cadeia documental e, quando necessário, a retificação administrativa ou judicial dos registros civis, além da confecção de certidões tardias.

A retificação pode ser requerida diretamente ao cartório de registro civil onde o assento encontra-se registrado. Basta encaminhar um e-mail e o cartório irá fornecer as orientações necessárias.

Em alguns casos, pode ser necessário pedir a retificação pela via judicial. Porém, recomendamos sempre tentar a via administrativa antes.

A partir da experiência do Dr. Bergossi, advogado inscrito no Brasil (OAB/SP 303.380) e na Europa (OA 66429C), diretor jurídico do Circolo Italiano San Giuseppe, ex-presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB da capital de São Paulo (subseção Santana), membro da Comissão de Relações Internacionais da Seccional São Paulo da OAB, especialista em Direito Internacional e Direitos Humanos pela PUC, o nosso escritório é referência em soluções para a cidadania italiana, tais como: localização de documentos (pesquisa genealógica); análise e retificação; confecção de certidão tardia, assim como nas medidas administrativas e judiciais para o seu reconhecimento.